Decreto Legislativo nº 1.094, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1094
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2021
Veículo de Publicação
DOM 5494
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Ementa
REJEIÇÃO DO VETO Nº 034/2021, AO PROJETO DE LEI 108/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica