Resolução nº 239, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
239
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2022
Veículo de Publicação
dom 5642
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
ALTERA O LIMITE DO VALOR DE QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica