Lei Ordinária nº 2.316, de 08 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2316
Ano
2022
Data
08/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2022
Veículo de Publicação
DOM 5696
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE: “A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica