Lei Ordinária nº 2.318, de 08 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2318
Ano
2022
Data
08/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
DOM 5692
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Ementa
A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS – FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica