Resolução nº 242, de 11 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
242
Ano
2022
Data
11/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2022
Veículo de Publicação
DOM 5727
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Ementa
ALTERA O LIMITE AO VALOR DE QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 20212 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica