Lei Ordinária nº 2.323, de 08 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2323
Ano
2022
Data
08/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2022
Veículo de Publicação
DOM 5690
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica