Lei Ordinária nº 2.343, de 10 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2343
Ano
2022
Data
10/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2022
Veículo de Publicação
DOM 5746
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREAS INSTITUCIONAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica