Lei Ordinária nº 1.754, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1754
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2016
Veículo de Publicação
DOM 4310
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.563/2014, ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES E AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.563, de 18 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica