Resolução nº 245, de 07 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

245

Ano

2022

Data

07/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/12/2022

Veículo de Publicação

DOM 5763

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

21

Pg. Fim

21

Ementa

ALTERA O LIMITE AO VALOR DE QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

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