Lei Ordinária nº 2.365, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2365
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2022
Veículo de Publicação
DOM 5770
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
A INCLUSÃO DE TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NO ATO DA MATRÍCULA E NAS CARTEIRAS DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica