Lei Ordinária nº 2.384, de 02 de janeiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2384

Ano

2022

Data

02/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/01/2023

Veículo de Publicação

DOM 5780

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

183

Pg. Fim

184

Ementa

ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

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