Lei Ordinária nº 2.386, de 06 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2386
Ano
2023
Data
06/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2023
Veículo de Publicação
DOM 5793
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
33
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), ALTAS HABILIDADES OU OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica