Decreto Legislativo nº 1.172, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1172
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
DOM 5768
Data Fim Vigência
Pg. Início
110
Pg. Fim
110
Ementa
REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 046/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA O PROJETO DE LEI N.º 227/2022, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica