Lei Ordinária nº 2.391, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2391
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2023
Veículo de Publicação
DOM 5808
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Ementa
DISPÕE SOBRE A "CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROGRAMA "VEREADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica