Lei Ordinária nº 2.392, de 13 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2392
Ano
2023
Data
13/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
DOM 5809
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO VI, ARTIGO 12º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.012/2007.
Indexação
idade, guarda, municipal, revogação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 27 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica