Lei Ordinária nº 2.395, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2395
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2023
Veículo de Publicação
DOM 5811
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
“CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “PARCEIROS DAS MULHERES”, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica