Decreto Legislativo nº 1.194, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1194
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 010, DE 11 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 138/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica