Decreto Legislativo nº 1.196, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1196
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 021, DE 25 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 232/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica