Lei Ordinária nº 1.747, de 13 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1747
Ano
2017
Data
13/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2017
Veículo de Publicação
DOM 4333
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GARÇONS E DEMAIS TRABALHADORES NO RAMO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE RORAIMA - SINTAG-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica