Lei Ordinária nº 2.352, de 02 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2352
Ano
2022
Data
02/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
DOM 5767
Data Fim Vigência
Pg. Início
84
Pg. Fim
85
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE: “VEDAR A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR DE APARELHOS, SEJAM SIRENES, ALARMES OU QUAISQUER OUTROS CAPAZES DE PRODUZIR RUÍDOS COM A FINALIDADE DE INDICAR OS HORÁRIOS DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica