Decreto Legislativo nº 1.173, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1173
Ano
2023
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
DOM 5768
Data Fim Vigência
Pg. Início
111
Pg. Fim
111
Ementa
A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 028, DE 06 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 107/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY.
Indexação
Observação
A norma atual fora publicada antes com o nº 1.167, porém já havia um decreto com o mesmo numero , logo conforme despacho da pág. 79 do projeto de decreto nº114/2021, O DECRETO FOI REPUBLICADO COM O NÚMERO 1.173 DE 05/07/2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica