Lei Ordinária nº 2.406, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2406
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2023
Veículo de Publicação
DOM 5850
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica