Decreto Legislativo nº 1.210, de 08 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1210
Ano
2023
Data
08/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2023
Veículo de Publicação
DOM 5826
Data Fim Vigência
Pg. Início
246
Pg. Fim
246
Ementa
QUE VETA O PROJETO DE LEI N.º 310/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA- RR”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica