Decreto Legislativo nº 1.211, de 08 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1211
Ano
2023
Data
08/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2023
Veículo de Publicação
DOM 5826
Data Fim Vigência
Pg. Início
246
Pg. Fim
246
Ementa
QUE VETA O PROJETO DE LEI N.º 254/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR GILDEAN GARI, QUE DISPÕE SOBRE: “A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica