Lei Ordinária nº 2.410, de 26 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2410
Ano
2023
Data
26/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2023
Veículo de Publicação
DOM 5864
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA O NATAL DA PAZ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica