Lei Ordinária nº 2.413, de 04 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2413
Ano
2023
Data
04/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2023
Veículo de Publicação
DOM 5864
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Ementa
MEDIDAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica