Lei Complementar nº 9, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2016
Veículo de Publicação
DOM 4309
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
ALTERA O §3º DO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica