Decreto Legislativo nº 717, de 07 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
717
Ano
2017
Data
07/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2017
Veículo de Publicação
DOM 4361
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica