Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 01 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
23
Ano
2023
Data
01/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
DOM 5920
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1º DO ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Indexação
emendas, apresentação, impositivas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica