Lei Ordinária nº 2.434, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2434
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2023
Veículo de Publicação
D.O.M Nº 5930
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA DE MODO PREVENTIVO, A SER DISPONIBILIZADO PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE–SUS, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DOS 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
mamografia, exame, município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica