Lei Ordinária nº 2.425, de 14 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2425
Ano
2023
Data
14/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2023
Veículo de Publicação
DOM 5931
Data Fim Vigência
Pg. Início
77
Pg. Fim
78
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O ABRIL LARANJA, DESTINADO A COMBATER A PRÁTICA DE ATOS DE CRUELDADE E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Indexação
abril, laranja, crueldade, animais, maus-tratos, violência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica