Lei Ordinária nº 2.433, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2433
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2023
Veículo de Publicação
DOM 5927
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.351, DE 04 DE JULHO DE 2011 E DA LEI N.º 1.611, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
emhur, pccr.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica