Lei Ordinária nº 2.477, de 12 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2477

Ano

2023

Data

12/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/09/2023

Veículo de Publicação

DOM 5953

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.650, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 PARA INCLUIR OS ART.S 11-A E 11-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

gratificações, 1.650.

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica