Lei Ordinária nº 2.485, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2485
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
DOM 5966
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
campanha, infância, racismo.
Observação
PUBLICAÇÃO PARCIAL EM RAZÃO DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica