Lei Ordinária nº 2.540, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2540
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2024
Veículo de Publicação
DOM 6075
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
A ORGANIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; REVOGA AS LEIS N° 1.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E N° 1.382, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
contratação, plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR), agentes comunitários de saúde, endemias.
Observação
Assuntos
- PCCR's
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Anexos Norma Jurídica