Lei Ordinária nº 2.547, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2547
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
DOM 6079
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
A PROTEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROTEÇÃO, CONSCIÊNCIA, CRENÇA, INSTITUIÇÕES, RELIGIOSAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica