Lei Ordinária nº 2.548, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2548
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2024
Veículo de Publicação
DOM 6081
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.”
Indexação
trabalho, saudável.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica