Lei Ordinária nº 2.570, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2570
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
DOM 6102
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTO DE JORNADA - GCJ PARA OS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
cuidadores. gratificação. pccr. jornada. complemento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica