Lei Ordinária nº 2.579, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2579
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2024
Veículo de Publicação
DOM 6109
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DE SALAS E GABINETES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO A INCLUSÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
porta. salas. deficientes, Braile
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica