Lei Ordinária nº 2.594, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2594
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2024
Veículo de Publicação
DOM 6110
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
A PROTEÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PARA PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
energia. elétrica. enfermas, fase terminal
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica