Lei Ordinária nº 2.590, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2590
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2024
Veículo de Publicação
DOM 6145
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
A CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, CICLOMOTORES, CICLO-ELÉTRICOS, BICICLETAS ELÉTRICAS EQUIPARADAS A CICLOMOTORES E BICICLETAS ELÉTRICAS NÃO EQUIPARADAS A CICLOMOTORES EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
equipamentos, mobililidade, ciclovias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica