Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 18 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
9
Ano
2002
Data
18/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2009
Veículo de Publicação
DOM 2553
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica