Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 20 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
2000
Data
20/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2000
Veículo de Publicação
DOM 498
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 E INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica