Lei Ordinária nº 1.783, de 23 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1783
Ano
2017
Data
23/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2017
Veículo de Publicação
DOM Nº 4477
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica