Resolução nº 167, de 11 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
167
Ano
2013
Data
11/01/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
16/01/2013
Veículo de Publicação
D.O.M. nº 3351
Data Fim Vigência
Pg. Início
153
Pg. Fim
154
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica