Lei Ordinária nº 2.729, de 30 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2729
Ano
2025
Data
30/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
DOM 6446
Data Fim Vigência
03/10/2025
Pg. Início
82
Pg. Fim
83
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REDES DE APOIO FAMILIAR PARA FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica