Lei Ordinária nº 1.525, de 08 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1525
Ano
2013
Data
08/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2013
Veículo de Publicação
D.O.M. Nº 3566
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO, ESPECIALIDADE DO MÉDICO, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NOS LUGARES EM POSTOS DE SAÚDE, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PRONTO-SOCORRO E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica