Lei Ordinária nº 1.830, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1830
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2018
Veículo de Publicação
DOM 4552
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO E USO RACIONAL DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES (PRÓ ÁGUAS) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica