Lei Ordinária nº 1.828, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1828
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2018
Veículo de Publicação
DOM 4552
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
SOBRE A COLETA PARA REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO EM BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA QUE NÃO SEJA DESCARTADO NO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica