Resolução nº 212, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
212
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2018
Veículo de Publicação
DOM 4560
Data Fim Vigência
Pg. Início
99
Pg. Fim
100
Texto Original
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº197 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica